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TRF1 - 0000242-26.2017.4.01.3903
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO ROSA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0000242-26.2017.4.01.3903
Partes: ASSOCIACAO INDIGENA KORINA JURUNA DA ALDEIA PAKISSAMBA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 31/01/2017
TRF1 - 0002505-70.2013.4.01.3903
Partes: ASSOCIACAO INDIGENA KORINA JURUNA DA ALDEIA PAKISSAMBA e outros x ASSOCIACAO DE RESISTENCIA INDIGINA ARARA DO MAIA e outros
Advogado: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/04/2015
TRF1 - 1022333-84.2025.4.01.0000
Partes: NORTE ENERGIA S/A x ASSOCIACAO INDIGENA BERE XIKRIN DA TI BACAJA e outros
Advogado: GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 24/06/2025