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TRF1 - 0020286-60.2012.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros x HOTEL SOLAR DAS LAJES e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 0003047-68.2006.4.01.3310
Partes: OLIVIA DOS SANTOS FIGUEREDO e outros x IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 24/11/2010
TJDFT - 0701959-02.2024.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: THERCIO SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 05/03/2024
TJDFT - 0726543-76.2023.8.07.0016
Partes: MARIA JOSE NERI MOURA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: RAQUEL DINIZ RAMOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/05/2023
TJDFT - 0703440-39.2020.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: URSULINO MARQUES DE ARAUJO NETO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/05/2020
TJDFT - 0710057-49.2019.8.07.0018
Partes: ANNA BEMFICA RUBIN e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 01/10/2019
TJDFT - 0710057-49.2019.8.07.0018
Partes: ANTONIO AMERICANO DO BRASIL e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros
Advogado: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2021
TJDFT - 0703552-76.2018.8.07.0018
Partes: CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 20/04/2018
TJDFT - 0703552-76.2018.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJDFT - 0703552-76.2018.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS e outros
Advogado: CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2021