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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001
Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF2 - 5027269-94.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOSETE FONSECA SILVA e outros
Advogado: RONALDO JOSE DE SANT ANNA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 5027269-94.2022.4.02.5001
Partes: JOSETE FONSECA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF2 - 5020011-38.2019.4.02.5001
Partes: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 27/07/2020
TRF2 - 0010402-53.2018.4.02.5001
Partes: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF2 - 0010402-53.2018.4.02.5001
Partes: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF2 - 0002411-04.2012.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 0010422-44.2018.4.02.5001
Partes: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0010422-44.2018.4.02.5001
Partes: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2024
TJES - 5012071-04.2025.8.08.0024
Partes: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR x CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRANGELO DE BIASE
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 02/04/2025