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TJTO - 0014086-36.2025.8.27.2729
Partes: MARIA ROSA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/04/2025
TJTO - 0014995-78.2025.8.27.2729
Partes: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE ANDRADE) e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0011683-84.2025.8.27.2700
Partes: MARIA ROSA DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 24/07/2025
TJTO - 0016291-72.2024.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE ANDRADE)
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/04/2024
TJTO - 0012165-32.2025.8.27.2700
Partes: MARIA ROSA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0055119-40.2024.8.27.2729
Partes: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE ANDRADE) e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0041497-30.2020.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE ANDRADE) e outros
Advogado: MARGARIDA AQUINO COSTA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/11/2020
TRF1 - 0002439-58.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/04/2016
TRF1 - 0003936-78.2014.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 28/04/2014
TRF1 - 0005607-15.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARIA ROSA DE ANDRADE e outros
Advogado: TULIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 17/08/2009