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TJMS - 0805818-18.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMS - 0805497-17.2021.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI e outros
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMS - 0805369-94.2021.8.12.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros x ELIEZER INACIO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0805976-10.2021.8.12.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMS - 0805982-80.2022.8.12.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO DO CRESPO PASCALICCHIO VIñA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMS - 0806561-28.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTES S.A e outros
Advogado: DANIELA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0806175-32.2021.8.12.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMS - 0806145-65.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x FABIO LEITE BRANDALISE
Advogado: LARISSA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 0806104-40.2015.8.12.0001
Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. e outros x AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS e outros
Advogado: WILSON VIEIRA LOUBET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2023