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TRF1 - 0007518-62.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JADER FONTENELLE BARBALHO e outros
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/11/2009
TRF1 - 0111173-94.2015.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SN ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/05/2024
TRF1 - 0001385-67.2010.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FAZENDA ALTO BONITO S A FABOSA e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2011
TRF1 - 0001385-67.2010.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SANTOS DUMONT AGROPECUARIA S A e outros
Advogado: RODRIGO VALENCA JATOBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 02/08/2021
TRF1 - 0007065-04.2008.4.01.4300
Partes: CONDUNORTE S.A. CONDUTORES ELETRICOS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0007065-04.2008.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros
Advogado: JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 24/11/2008
TRF1 - 0021295-29.2017.4.01.3300
Partes: CAPEFE CIA AGROPECUARIA FAZENDA ESPLANADA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 06/07/2017
TRF1 - 0002611-76.2006.4.01.3903
Partes: FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/11/2021
TRF1 - 0002611-76.2006.4.01.3903
Partes: ROBERTO COUTINHO FROSSARD e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/05/2006
TRF1 - 0000566-65.2007.4.01.3903
Partes: ROBERTO COUTINHO FROSSARD e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2022