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TJMA - 0832160-57.2021.8.10.0001
Partes: WANESSA KLYSLIA CASTRO RAMOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2021
TJMA - 0863133-68.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR BARROS TORRES x VIP GESTAO E LOGISTICA S.A e outros
Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2020
TJMA - 0863133-68.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR BARROS TORRES x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0816700-93.2022.8.10.0001
Partes: AUREA LUCIA LUZ DE MOURA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: STANLEY SA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0816700-93.2022.8.10.0001
Partes: AUREA LUCIA LUZ DE MOURA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: STANLEY SA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0816569-21.2022.8.10.0001
Partes: FLAVIO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: FLAVIO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0803813-28.2020.8.10.0040
Partes: ELIELSON SOARES DA SILVA x DETRAN MARANHAO e outros
Advogado: ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMA - 0801042-75.2019.8.10.0052
Partes: LOURIVALDO LOPES TEIXEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMA - 0822606-74.2016.8.10.0001
Partes: ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: CAROLINE MOURA MAFFRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2016
TJMA - 0854468-92.2018.8.10.0001
Partes: PEDRO ALVES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2018