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TJMA - 0807521-48.2016.8.10.0001
Partes: ERGUS CONSTRUCOES LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2016
TJMA - 0803644-95.2019.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO COSTA NUNES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCIANO MARQUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2019
TJMA - 0807015-96.2021.8.10.0001
Partes: HELDER LOPES ARAGAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMA - 0813475-02.2021.8.10.0001
Partes: MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0824298-69.2020.8.10.0001
Partes: SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2020
TJMA - 0822593-36.2020.8.10.0001
Partes: ELEMILSON PIMENTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2020
TJMA - 0805515-29.2020.8.10.0001
Partes: GIVANILDO NOVAIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: ANA CAROLINA CALDAS ARAGAO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMA - 0819647-91.2020.8.10.0001
Partes: VALDENILCIO NASCIMENTO COSTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMA - 0801545-84.2021.8.10.0001
Partes: NELSON DOS SANTOS MELO x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0837218-75.2020.8.10.0001
Partes: JOSE DOMINGOS DOS REIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT
Advogado: ARIANE PORTO RAULINO PORTELA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2020