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TJAM - 0006497-06.2022.8.03.0000
Partes: JOSE ROMILDO DIAS DA SILVA x MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/10/2022
TJAM - 0000872-55.2022.8.03.0011
Partes: MARIA RAIMUNDA MARQUES DA SILVA KAWAKAMI x MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Advogado: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 20/04/2022
TJAM - 6000637-45.2024.8.03.0001
Partes: SERGIO FORMENTIN e outros x ISMAEL SILVA DA COSTA e outros
Advogado: JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/01/2024
TJAM - 0013160-36.2020.8.03.0001
Partes: CIRO JOSE CHAGAS COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RICARDO COSTA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 30/10/2024
TJAM - 0000543-77.2021.8.03.0011
Partes: KATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Advogado: RICARDO COSTA FONSECA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 14/05/2021
TJAM - 0003845-45.2024.8.03.0000
Partes: JOSEMIR COSTA SANTAROSA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 07/06/2024
TJAM - 0000549-44.2022.8.03.0013
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI x JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 11/07/2025
TJAM - 0002627-81.2021.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJPA - 0800104-88.2020.8.14.0002
Partes: JOSE RAUL SILVA DO CARMO x MARCOS BAIA PENHA
Advogado: FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 13/08/2020
TJPA - 0842175-81.2020.8.14.0301
Partes: FAGNER ANDRE DOS ANJOS DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2020