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TJCE - 3019189-28.2024.8.06.0001
Partes: MARIA DULCE DE ALMEIDA FELIX x ESTADO DO CEARA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/09/2024
TJCE - 3000155-11.2023.8.06.0031
Partes: MUNICIPIO DE POTIRETAMA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/10/2024
TJCE - 0050138-84.2020.8.06.0144
Partes: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO x MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO DE CASTRO
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Ajuizamento: 03/08/2020
TJCE - 3000047-79.2023.8.06.0031
Partes: MUNICIPIO DE POTIRETAMA x ENEL e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Ajuizamento: 14/03/2023
TJCE - 0153435-27.2015.8.06.0001
Partes: J C DA SILVA NASCIMENTO - ME x ESTADO DO CEARA
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 0153435-27.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x J C DA SILVA NASCIMENTO - ME
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 25/02/2022
TJCE - 0001441-71.2023.8.06.0000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA x MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia - Assessoria de Precatorios
Ajuizamento: 03/04/2023
TJCE - 0200278-13.2022.8.06.0031
Partes: MUNICIPIO DE POTIRETAMA x RPS - CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PROJETOS EIRELI e outros
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Ajuizamento: 30/06/2022
TJCE - 0050294-86.2021.8.06.0031
Partes: MUNICIPIO DE POTIRETAMA x FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO e outros
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Ajuizamento: 17/06/2021
TJCE - 3000254-40.2024.8.06.0097
Partes: IRISMAR ALVES NOGUEIRA x MUNICIPIO DE IRACEMA e outros
Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Ajuizamento: 18/09/2024