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TJDFT - 0704896-82.2024.8.07.0018
Partes: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: NATAL MORO FRIGI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Ajuizamento: 04/09/2024
TJDFT - 0035513-47.2016.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A
Advogado: EDUARDO LYCURGO LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/09/2016
TJDFT - 0035513-47.2016.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A
Advogado: RONALDO FELDMANN HERMETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 17/08/2017
TRF1 - 1003084-16.2017.4.01.3400
Partes: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2017
TRF1 - 1003084-16.2017.4.01.3400
Partes: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/09/2018
TRF1 - 1043239-51.2023.4.01.3400
Partes: SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF1 - 1012386-93.2022.4.01.3400
Partes: SAO SEBASTIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1012386-93.2022.4.01.3400
Partes: SAO SEBASTIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF1 - 1042436-05.2022.4.01.3400
Partes: ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 1029682-26.2025.4.01.3400
Partes: PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/04/2025