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TRF1 - 0021198-95.2014.4.01.3700
Partes: RIVOLI VEICULOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0053418-49.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2014
TRF1 - 1001122-28.2017.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO SERPA COSSART
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2017
TRF1 - 0024401-65.2014.4.01.3700
Partes: ALMIR LOBO E SILVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDNO PEREIRA MARQUES
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2014
TRF1 - 0021194-58.2014.4.01.3700
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO LAZINHO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0082346-73.2015.4.01.3700
Partes: PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2015
TJMA - 0001340-04.2012.8.10.0034
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros x MARIA DE FATIMA MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 06/07/2012