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TJRN - 0103860-50.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0107878-17.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS e outros
Advogado: FRANCISCO DE SOUZA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0803431-67.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000925-63.2012.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x NAUR FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: FRANCIMAR MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0802777-55.2013.8.20.0124
Partes: NAUR FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0802777-55.2013.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ALEXANDRE MARIZ MAIA e outros
Advogado: MANUEL NETO GASPAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: FERNANDA TAVARES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0809516-13.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0811242-22.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 29/09/2022