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TRF2 - 5013787-47.2022.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF2 - 5013788-32.2022.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x MUNICIPIO DE MARICA e outros
Advogado: FABRICIO MONTEIRO PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF2 - 5060943-20.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL EIRELI e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000595-70.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5014385-98.2022.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 10/10/2022
TJRJ - 0872911-66.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ x MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRJ - 0000459-96.2023.8.19.0064
Partes: IV INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA x MUNICIPIO DEVALENCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/05/2024
TJRJ - 0948245-09.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ x CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRJ - 0940324-96.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E e outros x ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRJ - 0007755-43.2018.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ x ESMALTEC S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/05/2024