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TJMG - 5014878-71.2017.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SEBASTIAO MARCELO DA SILVA e outros
Advogado: FARLEY SOARES MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 22/12/2017
TJMS - 0818159-13.2021.8.12.0001
Partes: MARCELO SEBASTIAO DA SILVA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: TAMARA MARCONDES PEREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMS - 0818159-13.2021.8.12.0001
Partes: MARCELO SEBASTIAO DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: TAMARA MARCONDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0908810-23.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCELO SEBASTIAO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF1 - 0032084-45.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COLIBRI CRIACOES DO VESTUARIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/09/2012
TRF2 - 0008945-62.2009.4.02.5110
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMT - 1048987-46.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCOS ROBERTO LOUCAO e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 09/10/2020
TRF2 - 5005847-94.2021.4.02.5002
Partes: SEBASTIAO DA SILVA MARCELO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: GILMAR ZUMAK PASSOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0897106-18.2023.8.19.0001
Partes: MARCELO SEBASTIAO DA SILVA x GM-RIO GUARDA MUNICIPAL
Advogado: CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPA - 0843307-13.2019.8.14.0301
Partes: SIMOES ENGENHARIA LTDA x ANDREIA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 16/08/2019