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TRF2 - 5039982-87.2025.4.02.5101
Partes: BLU BRANDING E LICENCIAMENTO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039223-26.2025.4.02.5101
Partes: PINEAPPLESTORM RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003855-50.2025.4.02.5102
Partes: VS HOTELARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039598-27.2025.4.02.5101
Partes: BRAIN + SOLUCOES CULTURAIS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039227-63.2025.4.02.5101
Partes: LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5039605-19.2025.4.02.5101
Partes: REDER ENTRETENIMENTO LTDA. x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF2 - 5001622-71.2025.4.02.5105
Partes: RENATO MORGADO PRODUCOES LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: THIAGO SIQUEIRA RAMOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031529-06.2025.4.02.5101
Partes: MURUPI BAR E RESTAURANTE LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039957-74.2025.4.02.5101
Partes: LARRAT PRODUCOES ASSESSORIA E COMERCIALIZACAO DE EVENTOS EIRELI x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5053059-66.2025.4.02.5101
Partes: REINVENTAR PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001