Partes: MARIA ELIZIANA PEREIRA DE SOUSA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto

Partes: MARIA ELIZIANA PEREIRA DE SOUSA e outros x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA e outros

Advogado: EDUARDO FABRICIO SEGADILHA CARVALHO e outros

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: THAYS DA SILVA MANDU e outros x SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros

Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA

1ª instância - 1ª Rio Branco

Partes: MIGUEL PINHEIRO DOS SANTOS x OCUPANTES DO IMOVEL e outros

Advogado: CARLA FABIANE SANTOS LIMA SILVA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

Partes: LUCIANA PRADO MOUTA PENA x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI - UFSJ e outros

Advogado: JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA

1ª instância - 7ª Brasilia

Partes: MARCIO ANTONIO JUNQUEIRA EDREIRA x SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros

Advogado: VITOR DIAS SILVA

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x THAYS DA SILVA MANDU e outros

Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz