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TJMA - 0000272-53.2018.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: MARCONI MENDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMA - 0800804-86.2021.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADAILDO JOSE BORGES e outros
Advogado: RAFAEL MENDES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0801448-92.2022.8.10.0084
Partes: LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTA
Advogado: ADRIANE CAROLINE MAFRA LOPES
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMA - 0000824-86.2016.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTA e outros
Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMA - 0000824-86.2016.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTA e outros
Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMA - 0001248-60.2018.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HILQUIAS ARAUJO CALDAS e outros
Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 29/05/2018
TJMA - 0001248-60.2018.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: RYAN MACHADO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0000725-14.2019.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NELCY DINIZ RIBEIRO e outros
Advogado: DENILSON JOSE GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 20/12/2019
TJMA - 0000725-14.2019.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMA - 0000273-38.2018.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HILQUIAS ARAUJO CALDAS e outros
Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 23/01/2018