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TJTO - 0021081-42.2022.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x EURIKA SOARES VIEIRA e outros
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 20/09/2022
TJTO - 0001657-51.2017.8.27.2718
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 25/04/2023
TJTO - 5005942-81.2013.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x OS MESMOS
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 13/09/2022
TJTO - 0000587-28.2014.8.27.2710
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 04/11/2022
TJTO - 0006280-37.2025.8.27.2700
Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 15/04/2025
TJTO - 5032785-44.2012.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0006895-43.2024.8.27.2706
Partes: LUZIA MARIA DE REZENDE e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 27/03/2024
TJTO - 0006895-43.2024.8.27.2706
Partes: ODALICE ALVES BARBOSA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 26/03/2025
TJTO - 0012775-97.2025.8.27.2700
Partes: RITA DE CASSIA VIANA GOMES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 12/08/2025
TJTO - 0001076-75.2014.8.27.2739
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x OS MESMOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 10/03/2021