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TJCE - 0212802-69.2021.8.06.0001
Partes: SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0811282-70.2021.8.20.5001
Partes: SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRN - 0811282-70.2021.8.20.5001
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 07/01/2022
TJRN - 0811286-10.2021.8.20.5001
Partes: SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRN - 0811286-10.2021.8.20.5001
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 5023367-24.2021.8.13.0024
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMG - 5023367-24.2021.8.13.0024
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x SHOP GRUPO S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 06/02/2023
TJPA - 0812943-87.2021.8.14.0301
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/02/2021
TJPA - 0812943-87.2021.8.14.0301
Partes: SHOP GRUPO S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 24/09/2024
TJMT - 1016592-30.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SHOP GRUPO S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/10/2023