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TRF1 - 1048417-44.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEONARDO MOY ALVES BERARDINELLI
Advogado: ANA PAULA ASSIS DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1048417-44.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEONARDO MOY ALVES BERARDINELLI
Advogado: ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 1018143-88.2024.4.01.3500
Partes: CASA DO PICA-PAU LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AURANDA BLUMENSCHEIN ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/05/2024
TRF1 - 1028367-51.2025.4.01.3500
Partes: MARCELLA ANCHIETA GOBBO x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: REINER PEREIRA SOUSA
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 1119155-91.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1072024-86.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1027382-91.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: VICTOR DIAS RAMOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1076540-52.2024.4.01.3400
Partes: ABVS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS VAREJISTAS DE SHOPPING x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10 REGIAO FISCAL - PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1119489-28.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/05/2025