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TJBA - 8085438-39.2020.8.05.0001
Partes: ECM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2020
TJBA - 8040754-58.2022.8.05.0001
Partes: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 07/06/2023
TJBA - 0048234-15.2011.8.05.0001
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2011
TJBA - 8137349-22.2022.8.05.0001
Partes: DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2022
TJBA - 0514140-03.2019.8.05.0001
Partes: BONA FIDE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA & EXPORTADORA DE PVC LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2019
TJBA - 8171262-58.2023.8.05.0001
Partes: PURIFICACAO SANTANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2023
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2015
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 20/06/2023
TJBA - 0045073-31.2010.8.05.0001
Partes: POSTO SAO PAULO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8001340-42.2021.8.05.0113
Partes: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2021