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TJBA - 0558644-36.2015.8.05.0001
Partes: BIMBO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2015
TJBA - 8086404-02.2020.8.05.0001
Partes: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2020
TJBA - 8022112-71.2021.8.05.0001
Partes: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8027449-75.2020.8.05.0001
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8007153-90.2024.8.05.0001
Partes: L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2024
TJBA - 8015428-33.2021.8.05.0001
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2021
TJBA - 0521261-87.2016.8.05.0001
Partes: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2016
TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8052347-84.2022.8.05.0001
Partes: DROGARIA FS EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2022