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TJMS - 4000526-83.2022.8.12.9000
Partes: MJR – MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0800775-37.2021.8.12.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMS - 0800775-37.2021.8.12.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMS - 0802979-20.2022.8.12.0001
Partes: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMS - 0803192-26.2022.8.12.0001
Partes: EBAZAR.COM.BR LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMS - 0804100-83.2022.8.12.0001
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMS - 0804338-05.2022.8.12.0001
Partes: CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO EDUARDO PRADO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMS - 0804338-05.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: PAULO EDUARDO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMS - 0804790-15.2022.8.12.0001
Partes: NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMS - 0806218-66.2021.8.12.0001
Partes: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2021