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TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/04/2013
TRF1 - 0009261-07.2013.4.01.3900
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/04/2013
TRF1 - 0009261-07.2013.4.01.3900
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 0013491-81.2011.4.01.3700
Partes: J S DA COSTA JUNIOR - MADEIRAS - ME x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2011
TRF1 - 0002274-48.2009.4.01.3300
Partes: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 17/02/2009
TRF1 - 0039977-31.2010.4.01.3800
Partes: MARIO BATISTA DOS SANTOS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMS - 0841818-46.2024.8.12.0001
Partes: GERALDO MAJELLA PINHEIRO x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS (IBAMA)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF2 - 5002073-87.2020.4.02.5003
Partes: AROLDO SILVA DE ALEXANDRINO x AGENTE FISCAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - VITORIA e outros
Advogado: GEISIANE SAIBEL
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 10/08/2020
TRF2 - 5020962-61.2021.4.02.5001
Partes: PHT TRANSPORTES LTDA x SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - VITORIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/06/2021