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TRF1 - 1019201-72.2023.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
Advogado: LUCAS SAHAO TURQUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF1 - 1019201-72.2023.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/03/2023
TRF1 - 1024867-83.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF1 - 1024068-40.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1025900-11.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1073517-98.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2024
TRF1 - 1083400-74.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 08/07/2022
TRF1 - 1083400-74.2021.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2021