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TRF1 - 0003843-98.2007.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros
Advogado: MARCELO THOMPSON LANDGRAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 30/09/2014
TRF1 - 0013391-90.2010.4.01.3400
Partes: EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2010
TRF1 - 0013391-90.2010.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 14/01/2015
TRF1 - 0006642-79.2010.4.01.3813
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros x PADARIA OLIVEIRA LTDA
Advogado: MARIANA BASTOS DE REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/04/2014
TRF1 - 0007201-92.2007.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANGOPEIXE CONGELADOS LTDA
Advogado: AMARILDO SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/09/2007
TRF1 - 0022194-72.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BRASOL ARMAZENS GERAIS LTDA
Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/07/2004
TRF1 - 0040794-73.2006.4.01.3400
Partes: PADARIA E CONFEITARIA DUARTE COSTA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2006
TRF1 - 0008457-36.2003.4.01.3400
Partes: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA e outros x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros
Advogado: MATHEUS BARROS MARZANO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2003
TRF1 - 0036375-73.2007.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros x SUN & TOUR VIAGENS E EVENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2007
TRF1 - 0024013-39.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CAFE WENZEL LTDA - EPP e outros
Advogado: GISELE CRISTINA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 18/09/2014