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TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJAC - 0700805-36.2022.8.01.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMS - 0802039-55.2022.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 0802039-55.2022.8.12.0001
Partes: ARP MED S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ELISE DO PRADO MENDES CRUZ
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMS - 1405108-15.2023.8.12.0000
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMS - 0806402-85.2022.8.12.0001
Partes: ARP MED S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JEAN ADRIANO DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMS - 0806402-85.2022.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 0806402-85.2022.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMS - 0805969-18.2021.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMS - 0805969-18.2021.8.12.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/06/2022