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TJRO - 5013163-63.2025.8.21.0021
Partes: LUIS CARLOS BONATTO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JAQUELINE IAROCZENSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5002116-45.2024.8.21.0145
Partes: JULITA VERONICA DIEL x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara Judicial - Dois Irmaos/Rs
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRO - 5001659-98.2024.8.21.0052
Partes: MARIA ELISA DIAS PEREIRA x RESGATE IMEDIATO LTDA e outros
Advogado: RAFAEL FONSECA PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guaiba/Rs
Ajuizamento: 27/02/2024
TJRO - 5004735-31.2025.8.21.0009
Partes: ANTONIO JAIRO DO NASCIMENTO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara do Jec - Carazinho/Rs
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRO - 5046174-93.2023.8.21.0008
Partes: JAQUELINE VIDAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 15/11/2023
TJRO - 5006372-49.2023.8.21.0021
Partes: RONEY CARLOS MENSCH e outros x MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS e outros
Advogado: ADOLFO DE FREITAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5009042-56.2022.8.24.0039
Partes: ELSO RIBEIRO DO AMARANTE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: HELENO JOSE NABUCO SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 12/05/2022
TJSC - 0902265-63.2012.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x TROIA CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 4000335-10.2020.8.24.0000
Partes: MARIA DO PRADO QUADRI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MICHELI ANDRESSA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/01/2020
TJSC - 5001799-47.2023.8.24.0000
Partes: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2025