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TJPI - 0054433-43.2025.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 5000119-85.2019.8.13.0707
Partes: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA e outros x MUNICIPIO DE VARGINHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 24/04/2024
TJRN - 0802121-41.2023.8.20.5300
Partes: SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E COMERCIO EXTERIOR - SUSCOMEX e outros x ANEMUS WIND 3 PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/01/2024
TJRN - 0879988-13.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA
Advogado: JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0879988-13.2018.8.20.5001
Partes: HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF2 - 5084703-66.2021.4.02.5101
Partes: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF2 - 0144403-34.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF2 - 5003299-24.2020.4.02.5102
Partes: HOSPITAL FLUMINENSE S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5004521-48.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLINICA SAO LUCAS LTDA
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF2 - 5004521-48.2021.4.02.5116
Partes: CLINICA SAO LUCAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 19/08/2021