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TRF1 - 1073162-88.2024.4.01.3400
Partes: JOSE EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA x CHEFE DA UNIDADE DO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: JUTAHY MAGALHAES NETO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 1000415-67.2020.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GILDAZIO CARDOSO DE ALMEIDA
Advogado: RONIVALDO GOMES DA SILVA
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 23/01/2020
TRF1 - 1001721-75.2024.4.01.3908
Partes: EDIMAR SOARES DE SOUZA x SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 1007124-46.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA e outros
Advogado: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF1 - 1033575-45.2022.4.01.0000
Partes: RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF1 - 1004506-94.2025.4.01.3901
Partes: RAINERIO SARTORIO x CHEFE DA UNIDADE DO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: GABRIELE RIBEIRO LOPES e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1002752-41.2025.4.01.3603
Partes: WELINGTON CROCETTA COELHO x ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODLVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: KAMILLA PAVAN BALEN
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0006371-47.2012.4.01.3701
Partes: ANA CELIA PAULINO DOS SANTOS x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO E BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 18/09/2012