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TRF1 - 0003847-38.2007.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FACEPA FABRICA DE PAPEL DA AMAZONIA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 10/05/2021
TRF1 - 1009975-32.2022.4.01.3900
Partes: TRAMONTINA BELEM SA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO JOSE CAON e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF1 - 1005255-56.2021.4.01.3900
Partes: CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: TOMAZ MANESCHY SEGATTO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/02/2021
TRF1 - 1016247-42.2022.4.01.3900
Partes: MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF1 - 0004843-17.1999.4.01.3900
Partes: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JEAN DE JESUS NUNES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 20/07/1999
TRF1 - 1019183-40.2022.4.01.3900
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE JAIME DOURADO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF1 - 1009000-44.2021.4.01.3900
Partes: MARK'S ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/03/2021
TRF1 - 1043134-97.2021.4.01.3900
Partes: M S TERRAPLENAGEM LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCAS DE FREITAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1043134-97.2021.4.01.3900
Partes: M S TERRAPLENAGEM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF1 - 1042896-78.2021.4.01.3900
Partes: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 01/12/2021