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TRF1 - 0014746-35.2015.4.01.3700
Partes: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS-MA e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2015
TRF1 - 0030556-89.2011.4.01.3700
Partes: NORDESTE PARTICIPACOES S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2011
TRF1 - 0003029-26.2015.4.01.3700
Partes: TOCANTINS AUTO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2015
TRF1 - 0003028-41.2015.4.01.3700
Partes: TOCAUTO CAMINHOES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2015
TRF1 - 0021198-95.2014.4.01.3700
Partes: RIVOLI VEICULOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0008718-24.2010.4.01.3701
Partes: SINDICATO ESTABELECIMENTOS SAUDE NO ESTADO DO MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 14/09/2010
TRF1 - 1001122-28.2017.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO SERPA COSSART
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2017
TRF1 - 0021194-58.2014.4.01.3700
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO LAZINHO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0082346-73.2015.4.01.3700
Partes: PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2015