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TRF1 - 0000389-26.2010.4.01.3700
Partes: TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MARCELLO ABREU ITAPARY e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2009
TRF1 - 0002438-11.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 13/05/2011
TRF1 - 0002438-11.2008.4.01.3700
Partes: INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2008
TRF1 - 0007071-65.2008.4.01.3700
Partes: NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2008
TRF1 - 0080793-88.2015.4.01.3700
Partes: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2015
TRF1 - 0018075-31.2010.4.01.3700
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHO - SINDILEITE MA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0005441-37.2009.4.01.3700
Partes: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2009
TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2008
TRF1 - 0053418-49.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2014
TRF1 - 0080692-51.2015.4.01.3700
Partes: CAVAN ROCBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL LUIZ FERNANDES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2015