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TJCE - 0177589-70.2019.8.06.0001
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON FORTALEZA, SR. JOAO RICARDO FRANCO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 3019643-71.2025.8.06.0001
Partes: D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON/CE e outros
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2025
TJCE - 3019123-48.2024.8.06.0001
Partes: CEARA COMBUSTIVEIS LTDA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 31/07/2025
TJCE - 3001994-93.2025.8.06.0001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: PAULO EDUARDO PRADO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2025
TJCE - 3015995-83.2025.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3027897-04.2023.8.06.0001
Partes: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/08/2023
TJCE - 0631609-41.2022.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-CE x SECRETARIO DO DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/07/2022
TJCE - 3026376-24.2023.8.06.0001
Partes: ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/08/2023
TJCE - 3006422-55.2024.8.06.0001
Partes: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 3023291-30.2023.8.06.0001
Partes: G A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/06/2023