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TJSC - 0800749-09.2012.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x EMIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 0012393-50.2010.8.24.0005
Partes: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ELIS REGINA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 0304551-04.2014.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x JANINE GOIA ALVES
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 0801117-18.2012.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS SOUZA LTDA
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 5001213-97.2020.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ORION - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 28/01/2020
TJSC - 0301790-58.2018.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x EDSON FRANCISCO MARCELINO e outros
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 06/03/2018
TJSC - 0301790-58.2018.8.24.0005
Partes: EDSON FRANCISCO MARCELINO e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 5009261-07.2023.8.24.0113
Partes: DAELI OLIVEIRA DOS SANTOS x BANCO BMG S.A
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 27/10/2023
TJSC - 0313960-96.2017.8.24.0005
Partes: EVANILDA DOS SANTOS REINERT x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DANIELLY ALMEIDA ZELLI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 21/12/2017
TJSC - 0313960-96.2017.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC e outros x OS MESMOS
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/07/2024