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TJBA - 8062940-10.2024.8.05.0000
Partes: FERREIRA XAVIER MATERIAL ELETRICO LTDA x MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA e outros
Advogado: EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 8045187-40.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 8000334-65.2023.8.05.0198
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO x LARITA BARBOZA DA SILVA e outros
Advogado: ROSILEIDE ALVES MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 0502890-30.2016.8.05.0113
Partes: EDILSON SANTOS CALAZANS x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 20/10/2021
TJBA - 8001009-08.2023.8.05.0043
Partes: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS x ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: THIAGO AMADO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 0500350-77.2014.8.05.0113
Partes: JACIARA BISPO DOS SANTOS PEREIRA e outros x PLANSERV e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2020
TJBA - 8000752-90.2017.8.05.0043
Partes: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS x MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS e outros
Advogado: ALOISIO JOSE COSTA TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 25/07/2024
TJBA - 8002165-08.2024.8.05.0201
Partes: ANDRIA MARQUES FERREIRA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 02/04/2024
TJBA - 8000315-25.2024.8.05.0198
Partes: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8027519-90.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE NOVA SOURE e outros
Advogado: GUSTAVO VIEIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2024