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TJBA - 0302307-97.2014.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 13/06/2022
TJBA - 8002377-77.2023.8.05.0164
Partes: PODER LEGISLATIVO x MUNICIPIO DE ITANAGRA
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2023
TJBA - 8007141-92.2023.8.05.0201
Partes: CAZUZA HENRIQUE DE ARAUJO SILVA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: WAGNER FREITAS SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0568319-86.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 0568319-86.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS e outros
Advogado: ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2016
TJBA - 0000059-63.2015.8.05.0190
Partes: MUNICIPIO DE PAU BRASIL. e outros x ERLON SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 07/12/2022
TJBA - 8000007-23.2023.8.05.0198
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO x SINARA CAMPOS SILVA
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8000007-23.2023.8.05.0198
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO e outros x SINARA CAMPOS SILVA
Advogado: DUILO SANTOS PADRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8000848-18.2023.8.05.0198
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO x LILIAN CATIA BORBA DE AZEVEDO e outros
Advogado: BRUNNA SANTOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 8000860-48.2015.8.05.0154
Partes: ROMULO REIS DA SILVA CHAVES x MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 29/05/2019