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TJMA - 0834664-70.2020.8.10.0001
Partes: TUNING PARTS EIRELI - ME x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0834664-70.2020.8.10.0001
Partes: TUNING PARTS EIRELI - ME x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0826059-38.2020.8.10.0001
Partes: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0826059-38.2020.8.10.0001
Partes: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0830314-39.2020.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMA - 0831914-95.2020.8.10.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMA - 0831914-95.2020.8.10.0001
Partes: GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMA - 0807664-61.2021.8.10.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0807664-61.2021.8.10.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0807648-10.2021.8.10.0001
Partes: MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021