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TJCE - 0016439-34.2016.8.06.0115
Partes: LUCIANA MARIA DE ARAUJO e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 16/09/2016
TJCE - 0016439-34.2016.8.06.0115
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO x LUCIANA MARIA DE ARAUJO
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/02/2022
TJCE - 0013487-07.2015.8.06.0119
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros x MARIA DE FATIMA SOUSA e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2024
TJCE - 0001493-79.2009.8.06.0090
Partes: MUNICIPIO DE ICO e outros x MUNICIPIO DE ICO e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 04/02/2009
TJCE - 0050872-96.2020.8.06.0059
Partes: CARLOS DA SILVA FERREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJCE - 0050872-96.2020.8.06.0059
Partes: CARLOS DA SILVA FERREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Ajuizamento: 03/08/2020
TJCE - 3000065-83.2024.8.06.0090
Partes: ALAN ROBSON RICARDO ALVES e outros x ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES e outros
Advogado: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 14/01/2024
TJCE - 3002424-03.2024.8.06.0091
Partes: GILSON JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE QUIXELO e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Ajuizamento: 19/07/2025
TJCE - 3002424-03.2024.8.06.0091
Partes: GILSON JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE QUIXELO e outros
Advogado: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Civel de Iguatu
Ajuizamento: 12/09/2024
TJCE - 0055694-66.2020.8.06.0112
Partes: JOAO NUNES DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARIA JULIA ARAUJO LACERDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 30/12/2020