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TRF2 - 0002925-88.2010.4.02.5120
Partes: MARTINS OGAWA, LAZZEROTTI & SOBRAL ADVOGADOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/09/2020
TRF2 - 5001586-86.2023.4.02.0000
Partes: SOTREQ S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF2 - 5041190-57.2021.4.02.5001
Partes: SOIMPEX S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF2 - 5041190-57.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOIMPEX S.A.
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF2 - 5000511-69.2022.4.02.5101
Partes: SOTREQ S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 5000511-69.2022.4.02.5101
Partes: SOTREQ S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/01/2022
TRF2 - 5066981-82.2022.4.02.5101
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 5005749-46.2022.4.02.0000
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF2 - 5005749-46.2022.4.02.0000
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF2 - 5012478-45.2021.4.02.5102
Partes: ON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/11/2021