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TRF2 - 5066981-82.2022.4.02.5101
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 5005749-46.2022.4.02.0000
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF2 - 5005749-46.2022.4.02.0000
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF2 - 5012478-45.2021.4.02.5102
Partes: ON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF2 - 5012478-45.2021.4.02.5102
Partes: ON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF2 - 5121915-24.2021.4.02.5101
Partes: SANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF2 - 5121915-24.2021.4.02.5101
Partes: SANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 28/07/2022
TRF2 - 5121872-87.2021.4.02.5101
Partes: RADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF2 - 5121872-87.2021.4.02.5101
Partes: RADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF2 - 5003050-08.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOTREQ S/A
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025