Partes: LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x SERGIO GODINHO DA SILVA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: SERGIO GODINHO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x GPB CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES e outros x GABRIELA SANTOS GOMES DA SILVA e outros

Advogado: ANDREA MAIA VAZ e outros

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita

Partes: FISCO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x LUIZ CARLOS FERNANDES

Advogado: MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIBEIRAO DO PINHAL e outros x LUIZ CARLOS FERNANDES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos

Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: PATRICIA DE BARROS ARAGAO

1ª instância - Coxim - 1ª Vara