Partes: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

Advogado: PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

Advogado: MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Partes: ALCINO SOARES SEPULCHRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

Partes: RANDRESSON PONTES MOREIRA x MARINHA DO BRASIL e outros

Advogado: MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

Partes: RANDRESSON PONTES MOREIRA x CAPITAO DOS PORTOS - MARINHA DO BRASIL - VITORIA e outros

Advogado: MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x LUIS MAURICIO FERREIRA PINTO

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: ROGERIO MARTINS SIQUEIRA x UNIAO

Advogado: RODRIGO MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB x RECANTO VERDE - CASA DE REPOUSO E CUIDADOS ESPECIAIS PARA IDOSOS LTDA e outros

Advogado: WESLEY MARGOTTO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Partes: LUIZ MAURICIO COBUCI PINTO DE CASTRO e outros x AGUAS DE NITEROI S A

Advogado: DANIEL TAVARES GOMES e outros

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel