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TJMT - 0000704-68.2018.8.11.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCO AURELIO CASTILHO SILVA e outros
Advogado: MARCIANO XAVIER DAS NEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Criminal Especializada Justica Militar
Ajuizamento: 06/03/2018
TJBA - 0000067-30.2020.8.05.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROQUE DE SOUZA VIEIRA
Advogado: HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Cruz das Almas
Ajuizamento: 11/02/2020
TJBA - 0069046-78.2011.8.05.0001
Partes: JORGE ALBERTO XAVIER DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2011
TJBA - 0178423-28.2004.8.05.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/12/2004
TJBA - 0083254-82.2002.8.05.0001
Partes: ADELSON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2002
TJBA - 0055446-63.2006.8.05.0001
Partes: ELIO CABRAL DA ROCHA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0183722-78.2007.8.05.0001
Partes: JOSE JAILTON MOREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2007
TJBA - 0081222-89.2011.8.05.0001
Partes: JOSE BERNARDINO PEREIRA FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRACI CERQUEIRA SANTANA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0006056-95.2004.8.05.0001
Partes: REGINALDO BENIGNO DO CARMO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0015448-15.2011.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIZ NAVEGANTES ARANHA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011