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TJSP - 1053914-26.2025.8.26.0053

Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV x HILTON FERNANDES DE SOUZA

Advogado: RUBENS TIAGO CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal

Ajuizamento: 28/08/2025

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TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x AMILTON FERNANDES DE SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 03/07/2023

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TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 26/04/2019

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TJBA - 0323863-11.2011.8.05.0001

Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 16/12/2011

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TJBA - 0534339-17.2017.8.05.0001

Partes: CARLOS ERLANI GONCALVES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ISABELE MONTEIRO SOUSA e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/06/2017

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TJBA - 8036212-63.2023.8.05.0000

Partes: ARENALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 27/07/2023

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TJBA - 0186645-43.2008.8.05.0001

Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 18/08/2022

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TJBA - 0186645-43.2008.8.05.0001

Partes: AMILTON FERNANDES DE SOUZA x POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros

Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Ajuizamento: 01/12/2008

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TJBA - 0568978-27.2018.8.05.0001

Partes: ORLANDO GOMES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/11/2018

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TJBA - 8032032-33.2025.8.05.0000

Partes: REINALDO BRAZ LOPES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DIEGO CONCEICAO DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ajuizamento: 02/06/2025

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