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TJMA - 0819715-12.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0002742-77.2014.8.10.0058
Partes: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0800485-70.2019.8.10.0058
Partes: RAIMUNDO CORREA LIMA NETO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: RAFAEL BRUNO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0800756-84.2016.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x ANTONIO GARCIA DE JESUS
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 06/05/2021
TJMA - 0801181-14.2016.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x MAFRA CONSTRUCOES, MANUTENCOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0800068-20.2019.8.10.0058
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMA - 0801412-41.2016.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x TEREZINHA DE OLIVEIRA AMARO
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMA - 0800886-74.2016.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x ELSON FERNANDES
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMA - 0802619-07.2018.8.10.0058
Partes: PAULINO ANTONIO LIMA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: JOAO ALMIR FERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0801265-15.2016.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/10/2021