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TRF1 - 1022436-67.2020.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 17/07/2020
TRF1 - 0007770-22.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005535-82.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007604-87.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000058-44.2019.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020