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TJGO - 0093221-44.2018.8.09.0175
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x DAVI NARCIZO SANTIAGO e outros
Advogado: JULIANA AMARAL WENZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 0639856-46.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/12/2022
TJMG - 0639856-46.2019.8.13.0024
Partes: OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 0005601-75.2012.4.01.3500
Partes: KELLEN CRISTIANE AFONSO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: KLEYTON CARNEIRO CAETANO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0005601-75.2012.4.01.3500
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 07/07/2017
TRF1 - 0001409-79.2016.4.01.4302
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: RAFAEL LOPES DE SOUSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF1 - 0001409-79.2016.4.01.4302
Partes: FERNANDO DIVINO FEITOSA DA SILVA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2018
TRF1 - 0000411-71.2016.4.01.3507
Partes: CRISTIANO FERREIRA COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RAFAEL LOPES DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 02/05/2018
TJPR - 0800357-50.2025.8.18.0112
Partes: RAFAEL LOPES DE SOUSA x JOSE LUIS SOUSA III
Advogado: JULIANA ALENCAR COSTA
1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPR - 0818252-47.2019.8.18.0140
Partes: RAFAEL LOPES DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA
1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 21/05/2020