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TJAM - 0031566-13.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/07/2017
TJAM - 0031566-13.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x GEDIELSON DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/09/2018
TJAM - 0031595-63.2017.8.03.0001
Partes: ADOLFO JOSE DE SOUZA JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 11/05/2018
TJAM - 0031921-23.2017.8.03.0001
Partes: LUIZ CARLOS MOY TEIXEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 13/11/2017
TJAM - 0037861-66.2017.8.03.0001
Partes: MARCIA CAMPELO SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 06/12/2017
TJAM - 0037810-55.2017.8.03.0001
Partes: RAFAEL REIS FERREIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 10/11/2017
TJAM - 0041665-42.2017.8.03.0001
Partes: SANDERNILSON DOS SANTOS ALMEIDA BARRETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 13/11/2017
TJAM - 0045971-54.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x JORGE EDSON COSTA DA SILVA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2021
TJAM - 0046145-34.2015.8.03.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x ELBES CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/08/2017
TJAM - 0054533-81.2019.8.03.0001
Partes: FABIOLA DE MELO SOUZA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2021