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TJMG - 1427535-76.2023.8.13.0000
Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI
Advogado: JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSP - 1512879-23.2024.8.26.0228
Partes: ADMINISTRACAO PUBLICA (TERCEIRO) x GENIVAL SOUZA MOREIRA SANTOS
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 07 Criminal de Central
Ajuizamento: 06/06/2024
TJSP - 1512879-23.2024.8.26.0228
Partes: GENIVAL SOUZA MOREIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0001883-13.2016.4.01.3506
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES e outros
Advogado: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 0000889-43.2001.4.01.3301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x ASSOC. DE PEQ. PROD. DO PROJETO DE REF AGRA DO N HORIZ. e outros
Advogado: ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 14/04/2015
TJBA - 0000229-20.2014.8.05.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS ANTONIO BARBOSA e outros
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Criminal de Esplanada
Ajuizamento: 02/04/2014
TJBA - 0500447-15.2019.8.05.0271
Partes: JORGE LUIS FIGUEIREDO SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 28/02/2019
TJBA - 8006700-95.2023.8.05.0271
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x GUSTAVO BRUNO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Ajuizamento: 12/12/2023
TJBA - 8000433-30.2023.8.05.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDIELTON DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itubera
Ajuizamento: 05/06/2023
TJBA - 8007593-08.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FELIPE MENDES DA SILVA e outros
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Ajuizamento: 29/08/2023